Termos de Utilização

O que é o Lapispro

O Lapispro é um serviço disponibilizado pela HORIZONLEVEL, LDA.

O Lapispro é uma plataforma para professores que reúne a gestão de turmas e alunos, os critérios e instrumentos de avaliação, o cálculo e a decisão de classificações, o acompanhamento pedagógico, as aulas e sumários, e os relatórios.

Destina-se a professores. Não é uma plataforma para alunos nem para encarregados de educação: não existe registo, sessão ou acesso próprio para estes.

A utilização por escolas e agrupamentos, com vários professores sob uma administração comum, está prevista mas ainda não se encontra disponível para adesão. Enquanto não estiver, estes Termos regulam a utilização por professores a título individual.

A sua conta

A conta é pessoal. Ao criá-la, é gerada a sua organização pessoal — o espaço onde o seu trabalho fica isolado do de qualquer outra pessoa.

É responsável por manter as suas credenciais em segurança e por tudo o que for feito através da sua conta. O Lapispro disponibiliza autenticação em dois passos e chaves de acesso (passkeys); recomendamos que use pelo menos uma delas.

Os dados que indica ao criar a conta devem ser verdadeiros e atuais.

Se detetar uma utilização indevida da sua conta, ou precisar de ajuda com o acesso, contacte [email protected].

Aceitação e versões destes Termos

Ao criar conta aceita a versão destes Termos em vigor nesse momento. Fica registado, na sua conta, qual a versão aceite e a data em que o foi — e nada mais: não guardamos o endereço IP nem o identificador do navegador com que o fez.

A versão de cada documento é a sua data de entrada em vigor, indicada no início da página. É essa data que fica registada na sua conta.

Se estes Termos forem materialmente alterados, procuraremos avisá-lo através da aplicação ou por email antes de a nova versão produzir efeitos, e voltar a registar a aceitação quando isso for necessário.

Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Lapispro apenas para fins legítimos relacionados com o seu trabalho pedagógico.

Não deve tentar aceder a dados de outra organização, contornar os controlos de acesso, sobrecarregar deliberadamente o serviço, nem introduzir dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer.

Dados pedagógicos e decisões

O Lapispro calcula, organiza e propõe. Não decide.

A classificação final é sempre uma decisão do professor. O sistema apresenta uma proposta a partir do perfil de avaliação e do que está registado; a confirmação é sua, e se decidir de forma diferente da proposta, a diferença e a razão ficam registadas.

Quando as funcionalidades de inteligência artificial estão disponíveis, sugerem — nunca decidem, nunca atribuem ou alteram uma classificação, e nunca aplicam sozinhas uma estratégia. Cada sugestão é aceite, adaptada ou descartada por si.

A responsabilidade pedagógica pelo que regista e pelo que decide continua a ser sua.

Proteção de dados: quem responde pelo quê

São duas relações diferentes, e vale a pena distingui-las porque as consequências são diferentes.

Quanto aos dados da sua conta — nome, email, autenticação, plano, segurança e suporte — a HORIZONLEVEL, LDA é a responsável pelo tratamento. Está descrito na Política de Privacidade.

Quanto aos dados dos alunos, quem os introduz no Lapispro deve fazê-lo enquanto responsável pelo tratamento ou devidamente autorizado pelo responsável pelo tratamento competente. Isso abrange tanto o professor que exerce a atividade a título próprio e determina ele mesmo as finalidades, como o professor que atua sob a autoridade de uma escola ou agrupamento — caso em que a responsável é a instituição.

Quando a HORIZONLEVEL, LDA trata esses dados apenas para prestar o serviço, atua como subcontratante. As condições dessa relação estão no Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte integrante destes Termos.

No âmbito da relação descrita no parágrafo anterior, a HORIZONLEVEL, LDA pode realizar acessos técnicos às contas quando necessário para prestar assistência, diagnosticar anomalias, fazer manutenção, proteger a segurança do serviço ou investigar incidentes — nos termos descritos na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados.

Disponibilidade e evolução

O Lapispro é um serviço em evolução. Funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou substituídas, e o serviço pode ser interrompido para manutenção.

Procuramos manter o serviço disponível e avisar de interrupções planeadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Pode a qualquer momento exportar os seus dados a partir da aplicação.

Planos e condições comerciais

Existem os planos Base e Pro, disponíveis para professores a título individual. O que os distingue são as funcionalidades e, no caso do Base, alguns limites quantitativos.

Existe também um plano Institucional, destinado a escolas e agrupamentos, que ainda não está disponível para adesão.

Criar conta dá acesso ao plano Base. Pode estar disponível um período experimental do plano Pro, por tempo limitado e sem obrigação de pagamento.

Podem ser atribuídos códigos que dão acesso a condições especiais. As condições comerciais em vigor, incluindo preços e eventuais campanhas de lançamento, são as apresentadas na página pública no momento da adesão.

Terminar um plano superior não elimina dados: as funcionalidades correspondentes deixam de estar disponíveis e a informação já registada continua a existir, nos termos da Política de Privacidade.

Encerramento da conta

Pode pedir o encerramento da sua conta a partir das definições.

O pedido inicia um período de recuperação de 60 dias, durante o qual pode cancelá-lo e a conta volta ao normal. Durante esse período, a conta fica limitada a leitura e à exportação dos seus dados.

Terminado esse período, o encerramento é executado: os dados que o identificam a si são removidos, as credenciais deixam de permitir autenticação, e os dados identificativos dos alunos da sua organização pessoal são eliminados.

Não prometemos eliminação instantânea. Alguma informação é conservada quando é necessária à integridade dos registos ou ao registo de atividade — nesses casos deixa de estar associada a uma pessoa identificável. A Política de Privacidade descreve isto em detalhe.

Se vier a pertencer a uma organização institucional, o encerramento da sua conta não elimina dados de uma organização institucional de que seja apenas membro: esses pertencem à instituição.

Propriedade intelectual

O software, a marca e a apresentação do Lapispro pertencem ao seu titular. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles.

O conteúdo que introduz — critérios, registos, textos, relatórios — continua a ser seu. O Lapispro trata-o apenas para lhe prestar o serviço.

Limitação de responsabilidade

O Lapispro é uma ferramenta de apoio. Não substitui o julgamento profissional do professor nem as obrigações da instituição de ensino.

Na medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por decisões pedagógicas tomadas com apoio da ferramenta, nem por perdas resultantes de utilização contrária a estes Termos.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar. Quando lhe seja aplicável a legislação de proteção dos consumidores, mantém integralmente os direitos que dela resultem.

Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de entrada em vigor da versão atual está indicada no início desta página, e é essa data que serve de versão.

Quando a alteração for material, procuraremos avisar através da aplicação ou por email antes de produzir efeitos.

Lei aplicável e resolução de litígios

A estes Termos aplica-se a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos são competentes os tribunais territorialmente competentes nos termos da lei.

Quando lhe seja aplicável a legislação de proteção dos consumidores, mantém integralmente os direitos que dela resultem, incluindo o recurso aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente previstos.

Quem é o responsável

Entidade

HORIZONLEVEL, LDA

NIF

513354166

Morada

Rua do Verde Pinho, n.º 133, 2415-609 Leiria, Portugal

Contacto para privacidade

[email protected]